Direito Trabalhista
Assim como a Constituição Federal, a CLT é utilizada para regulamentar os direitos trabalhistas vigentes no Brasil. Porém, muitos empregados não conhecem seus direitos trabalhistas e seus deveres, bem como muitos empregadores desconhecem suas obrigações.
E, não conhecendo os direitos dos empregados e os sonegando, os empresários responderão judicialmente através de uma reclamatória trabalhista, correndo o risco de pagarem alguma indenização ao trabalhador.
Destaques
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Acordo para Demissão Empregador e Trabalhador podem fazer acordo para a demissão.
A não contribuição adequada ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pode justificar uma rescisão indireta
O prazo para o pagamento das verbas rescisórias segundo o Artigo 477 da CLT determina que a partir do término do contrato, a empresa tem dez dias para quitar os valores devidos.
Uma trabalhadora de telemarketing ganhou na justiça uma indenização porque a empresa só deixava ela usar o banheiro nos intervalos.
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😳 Diarista que prestava serviços uma ou duas vezes por semana tem vínculo de emprego negado.
Há diversos tipos de vínculo de trabalho e cada um deles merece atenção do empregador
Conte conosco para fazer valer seus direitos!
➡️ O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de transportes a pagar R$1 milhão de indenização
➡️ Banco foi condenado a pagar R$10 mil de indenização a uma funcionária que desenvolveu transtornos psicológicos
A decisão ressalta que interferir na aparência dos empregados é inaceitável.
➡ Tenha em mente a importância de cumprir suas obrigações e conhecer seus direitos como trabalhador
➡ Você sabia que é ilegal demitir um empregado por ter uma doença grave?
Você sabia que é ilegal demitir um funcionário por suas opiniões políticas?
➡️ Uma empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil
👉 Uma mulher que deixou de ser contratada por um posto de gasolina, exclusivamente por possuir tatuagens
Na Santos Advocacia, estamos comprometidos em garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados
O vigilante foi diagnosticado com estresse pós-traumático após um assalto.