Banco é condenado por cobrar cópia de contrato!
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco por cobrar de clientes para fornecer uma cópia do contrato. O tribunal destacou que a prática é considerada abusiva, uma vez que o cliente tem o direito de acessar documentos essenciais sem taxas adicionais. A sentença reforça a proteção do consumidor e a responsabilidade das instituições financeiras em manter práticas transparentes e justas.
Se você já passou por uma situação semelhante, saiba que é possível exigir seus direitos e contestar cobranças indevidas.
✅ Conheça seus direitos e defenda-se contra práticas abusivas nos bancos.
⚖️ Dr. Fabrício Santos
OAB/RS 110.127