Assim como no Rio Grande do Sul, bancos de outros estados estão sendo condenados por realizarem descontos indevidos

⚖ Assim como no Rio Grande do Sul, bancos de outros estados estão sendo condenados por realizarem descontos indevidos de Reserva de Margem Consignável de Cartão de Crédito (RMC) nos benefícios dos aposentados e pensionistas.

Recentemente, um aposentado de Goiânia/GO foi indenizado em R$ 5 mil por danos morais após o banco realizar descontos indevidos de RMC em seu benefício previdenciário.

A prática é abusiva e onerosa, e a justiça tem garantido a declaração de nulidade do contrato, o ressarcimento dos valores pagos e a indenização por danos morais aos prejudicados.

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